O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. O período, atualmente de cinco dias, poderá chegar a até 20 dias a partir de 2029, sendo aplicável nos casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda de criança ou adolescente.
📜 A ampliação do benefício vinha sendo debatida no Congresso Nacional há mais de dez anos. Embora a Constituição de 1988 já previsse a licença-paternidade, faltava uma lei específica para regulamentar sua duração, lacuna que agora passa a ser preenchida.
💼 A nova legislação cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e promove alterações na CLT e nas normas da seguridade social. O objetivo é aproximar a proteção à paternidade das garantias já asseguradas à maternidade, inclusive prevendo situações em que a licença do pai será equiparada à licença-maternidade.
🧐Pela nova regra, a duração da licença-paternidade passará a ser:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
🤝 Para especialistas e entidades como a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a medida representa um avanço histórico. A ampliação tende a estimular uma divisão mais equilibrada dos cuidados com os filhos, contribuindo para o desenvolvimento infantil, o apoio às mães e a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
Fonte: g1.globo.com
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